Termos e Condições da Central de Compras

Definições

MarketUP: Nuvemsis Participações Ltda, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°13.998.916/0001-24, situada na Av. Angélica, 2529 7º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, doravante denominada MarketUP responsável pelo site sob o domínio online marketup.com e seus subdomínios.

ERP MarketUP: ferramenta de gestão e vendas para pequenas e médias empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

Central de Compras MarketUP: ferramenta online de intermediação de compras e vendas entre empresas, encontrada sobre o subdomínio MarketUP https://centraldecompras.marketup.com.

Produtos MarketUP ou Plataformas MarketUP: representa todos os produtos pertencentes a MarketUP, constando entre eles o ERP MarketUP e a Central de Compras MarketUP.

Usuário: Pessoa Física (PF), responsável, representante ou funcionário de uma Pessoa Jurídica (PJ) que utilize e seja responsável por efetuar qualquer função dentro das plataformas MarketUP.

Anunciantes e/ou Parceiros: empresas que retém qualquer relação comercial com a MarketUP, estas podem ser a contratação de mídia ou disponibilização para a venda de produtos e serviços em quaisquer das plataformas MarketUP

Sumário do Contrato

A MarketUP não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados nas Plataformas MarketUP.

Prestamos um serviço de intermediação de venda que consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que seus Anunciantes e/ou Parceiros potenciais, oferecerem e divulgarem seus produtos à venda.

Prestamos um serviço de intermediação de venda que consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que seus Anunciantes e/ou Parceiros, ofertam e divulgam seus produtos.

Os Anunciantes e/ou Parceiros somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

A MarketUP, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da plataforma, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um Usuário ou Anunciante e/ou Parceiro.

Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

Termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Nuvemsis Participações Ltda, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°13.998.916/0001-24, situada na Av. Angélica, 2529 7 andar, Bela Vista, São Paulo/SP, doravante denominada MarketUP, por meio do domínio https://marketup.com e quaisquer outros subdomínios provenientes.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do MarketUP deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pela MarketUP.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do MarketUP.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em viabilizar o contato direto entre Anunciante e/ou Parceiro e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra.

A MarketUP, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e realizar a compra diretamente com Anunciante e/ou Parceiro sem qualquer intervenção da MarketUP, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a MarketUP não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Anunciante e/ou Parceiro nos Sites.

02 - Cadastro

O Usuário que habilitar o uso do Central de Compras MarketUP reconhece, neste ato, ser pessoa jurídica devidamente habilitada nos termos da lei brasileira.

Para fins desta seção, denomina-se Anunciante e/ou Parceiro a pessoa jurídica devidamente habilitada nos termos da lei brasileira com a qual a MarketUP venha a estabelecer vínculo comercial no que se refere ao Central de Compras MarketUP. Os mesmos estarão expostos no portal MarketUP para informar ao Usuários e ao público em geral.

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro ("Dados Pessoais") sempre que for necessário.

Ao se cadastrar na MarketUP o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo (incluindo o sistema de ERP MarketUP, Central de Compras MarketUP, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário irá acessar sua conta através de e-mail ou instalação (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A MarketUP não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

A MarketUP se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

A MarketUP poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.

3 - Modificações dos Termos e condições gerais

A MarketUP poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

4- Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas da MarketUP, ou pela lei vigente.

5- Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site, a MarketUP adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela MarketUP e com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que alegue terem sido lesadas.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, enviar um email para centradecompras@marketup.com

6- Obrigações dos Usuários

Os Usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados pelos Anunciantes e/ou Parceiros da MarketUP devem manifestar seu interesse no produto ou serviço anunciado anúncio.

O Usuário, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Anunciante e/ou Parceiro e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese do Anunciante e/ou Parceiro ou Usuário comprador desistirem do negócio de comum acordo.

A MarketUP se reserva o direito, de recomendar, os anúncios de Anunciante e/ou Parceiro com a melhor oferta disponível na Central de Compras MarketUP, com o intuito de facilitar a compra com o melhor custo benefício para o seu Usuário.

Em virtude de a MarketUP não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Anunciante e/ou Parceiro. Assim, o Anunciante e/ou Parceiro declara e reconhece que na hipótese da MarketUP ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Anunciante e/ou Parceiro que deu causa.

O Anunciantes e/ou Parceiro deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma contínua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário.

7- Tributos

A MarketUP não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário e Anunciante e/ou Parceiro. Assim, o Anunciante e/ou Parceiro que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Na hipótese de o Anunciante e/ou Parceiro receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto pelo Usuário. Da mesma forma, o Anunciante e/ou Parceiro aceita que os compradores solicitem a troca ou devolução do produto de acordo com o código de defesa do consumidor de até 30 dias após o recebimento do produto.

A MarketUP não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários, Anunciante e/ou Parceiro do Site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Anunciante e/ou Parceiro em suas negociações.

8 - Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da MarketUP, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9- Falhas no sistema

A MarketUP não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A MarketUP também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.